Termos de uso

1. Aceite

Estes termos valem para quem cria ou usa uma conta CodeHamper: o painel (dash.codehamper.com), os apps de celular e de computador que entram com a mesma conta e as páginas públicas geradas pela conta (vitrine de agendamento, Bio Links, link de assinatura).

Ao criar a conta, você declara que leu e aceitou estes termos e a Política de privacidade da conta. Se usa a conta em nome de uma empresa, declara que pode representá-la.

2. A conta e os add-ons

• Uma conta corresponde a um espaço de trabalho, com um cadastro único de pessoas (clientes, pacientes, alunos, contatos) e a equipe que você convidar.
• Os sistemas são add-ons da conta: Agenda, CRM, Óptica, Clínica, Odonto, Vida Saudável, Academia, Professor, Assinatura de Documentos e Bio Links, entre outros que lançarmos. Você ativa e desativa cada um quando quiser; nenhum exige outro.
• Cada add-on tem os planos Start, Essencial, Pro e, em alguns, Escala. Os limites de cada plano (pessoas, usuários, uso no mês e recursos) estão na página de Preços e no painel, em Minha conta.
• Ao atingir um limite, o painel avisa e a ação que passaria do limite não é feita até você mudar de plano ou contratar um pacote extra. Nada do que já está cadastrado é apagado por causa do limite.

3. Plano Start grátis e teste do Essencial

• O plano Start é grátis, sem prazo, nos add-ons que o oferecem, com os limites indicados em Preços.
• A conta pode testar o plano Essencial por 30 dias, sem cartão, uma vez por conta. Ao fim do teste, o add-on volta ao Start, a menos que você contrate um plano pago.
• Durante o teste, recursos avulsos podem ficar liberados em modo teste; eles também deixam de valer no fim do teste se não forem contratados.

4. Planos pagos e cobrança

• Os planos pagos são pré-pagos: a conta recebe uma fatura mensal única com todos os add-ons e recursos avulsos contratados, paga por Pix, boleto ou cartão. A cobrança é feita pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos, que também emite a nota fiscal de serviço.
• Contratar ou subir de plano no meio do ciclo gera uma cobrança proporcional aos dias que faltam. Descer de plano ou desativar um add-on vale até o fim do ciclo já pago e muda no ciclo seguinte, sem estorno.
• Nos add-ons que oferecem, você pode pagar a cada 3 meses (trimestral) em vez de todo mês: os 3 meses são pagos adiantados, de uma vez, na contratação ou na renovação, e o add-on não entra nas 2 faturas seguintes. A troca entre mensal e trimestral vale na renovação seguinte. Subir de plano no meio do trimestre gera uma cobrança proporcional aos dias que faltam do trimestre; descer de plano ou desativar o add-on vale no fim do trimestre já pago, sem estorno.
• Quando o valor de uma cobrança fica abaixo do valor mínimo de emissão, ela não é emitida: o valor fica como saldo e entra na próxima fatura. Um saldo não fica pendente por mais de 60 dias; depois disso, é cobrado mesmo abaixo do mínimo.
• Os valores de cada plano estão na página de Preços. Mudanças de valor são avisadas por e-mail com antecedência e valem a partir do ciclo seguinte ao aviso.

5. Atraso no pagamento

Se a fatura vencer sem pagamento, você recebe lembretes por e-mail e tem 5 dias de tolerância, com tudo funcionando. Depois disso, os add-ons pagos voltam ao plano Start: nada é apagado, a leitura e a exportação continuam, e o que passar dos limites do Start fica só para leitura. Os recursos dos planos pagos, como a vitrine pública da Agenda, ficam suspensos.

Ao pagar, os add-ons voltam ao plano pago na hora (no boleto, depois da compensação). Se o pagamento vier depois da tolerância, o ciclo recomeça no dia do pagamento e você não paga os dias em que ficou no Start.

Em caso de contestação do pagamento no cartão (chargeback), os add-ons pagos voltam ao Start na hora.

6. Suas responsabilidades

• Manter os dados de acesso em segredo e as informações da conta (nome, e-mail, CPF/CNPJ e endereço de faturamento) corretas.
• Definir quem da equipe acessa cada add-on e quem tem permissões sensíveis, como dados de saúde, cobrança e exportação.
• Os dados dos seus clientes, pacientes e alunos que você cadastra são seus. Você é o controlador desses dados perante a LGPD: cabe a você ter base legal para tratá-los, informar seus clientes e atender os pedidos deles. A CodeHamper trata esses dados como operadora, só para prestar o serviço (veja a política de privacidade).
• Profissionais de saúde respondem pelo conteúdo do prontuário e pelas regras do seu conselho de classe.
• Fazer cópias periódicas, se precisar delas fora da CodeHamper: o dono gera a exportação dos dados no painel, em Minha conta > Excluir conta > "Gerar exportação" (não exclui nada), e o prontuário sai pela exportação do prontuário (Clínica e Odonto).

7. Uso aceitável

Não é permitido usar a conta para:

• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou cadastrar pessoas sem base legal;
• publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas páginas públicas (vitrine, Bio Links, documentos para assinatura);
• tentar acessar dados de outras contas, burlar limites, testar a segurança sem autorização ou sobrecarregar o serviço de propósito;
• revender ou sublicenciar o acesso sem acordo por escrito.

Em caso de uso que viole estes termos, podemos suspender o recurso envolvido ou a conta, avisando por e-mail sempre que possível. Em caso grave ou de ordem judicial, a suspensão pode ser imediata.

8. O serviço e o suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas pode haver paradas para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, pagamentos, e-mail). Paradas programadas são avisadas com antecedência quando afetam o uso.
• O suporte é pelo painel (Suporte), pelo WhatsApp da página Fale conosco e pelo e-mail apps@codehamper.com, em dias úteis.
• Os sistemas evoluem: podemos incluir, mudar ou retirar recursos. Se retirarmos um recurso pago, avisamos antes e ajustamos a cobrança.
• A CodeHamper não responde por perdas indiretas nem por decisões tomadas com base nas informações cadastradas pelo cliente. Nossa responsabilidade, quando houver, se limita ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, salvo o que a lei não permitir limitar.

9. Cancelamento e exclusão da conta

• Você pode voltar ao Start ou desativar add-ons a qualquer momento, sem multa. O valor já pago do ciclo em curso (no trimestral, do trimestre) não é devolvido; o add-on segue ativo até o fim do período pago.
• O dono pode pedir a exclusão da conta pelo painel. A conta entra em carência de 30 dias, só para leitura e com a exportação disponível na mesma página; dentro desse prazo dá para desfazer. Depois, os dados são apagados ou anonimizados, com as retenções exigidas por lei.
• Detalhes do que é apagado e do que é retido: Exclusão de conta e dados.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando a conta depois disso significa aceitar a versão nova. A data da última atualização fica no topo desta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Quando o cliente for consumidor, vale o foro do domicílio dele; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da CodeHamper.

Dúvidas sobre estes termos: apps@codehamper.com.